Todas as pessoas têm direito a um tratamento de qualidade, humanizado e sem nenhuma discriminação. Baseado nessa determinação da Constituição brasileira, desde 2006 são promovidas diversas atividades para informar a população negra sobre os seus direitos e ampliar o debate com gestores, profissionais de saúde e a população em geral sobre o racismo e suas relações com a saúde. As ações ocorrem no dia 27 de outubro, data escolhida para a Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra.
Segundo os organizadores da Mobilização, o diálogo sobre o impacto do racismo na saúde existe e vem sendo ampliado. Mas a luta para que estados e municípios avancem na implementação e no monitoramento da Política de Saúde Integral da População Negra é viva e incessante. O dia de mobilização é um marco para o movimento negro, o movimento de mulheres negras e para especialistas em saúde da população negra.
Além da data, desde o dia 20 de outubro vêm acontecendo atividades pró-saúde da população negra em todo o país. A mobilização vai até o dia 20 de novembro, data simbólica que marca a morte de Zumbi dos Palmares, herói negro, que representa a resistência de todo o povo negro e a luta por direitos humanos para a população negra.
Política de saúde para a população negra
As ações fazem parte da efetivação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (Portaria GM 992 de 14/05/09), que ganha força de lei com a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288 de 20/07/10). Além disso, outro instrumento de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial é o Decreto nº 6.872, de 4 de junho de 2009, que aprova o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR, e institui o seu Comitê de Articulação e Monitoramento.
Os processos de mobilização de gestores e gestoras, profissionais e conselheiras e conselheiros de saúde e outros sujeitos políticos, bem como de informação à sociedade, também são desenvolvidos ao longo de todo o ano pela Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra e outras Redes e Organizações da Sociedade Civil, em parceria com o UNFPA, o Fundo de População das Nações Unidas, por meio do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia.
Fonte: UNFPA
